Projeto: |
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PL 103 14/04/2005 (ver documento) |
Processo: |
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01-103/2005
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0103-2005 |
Promovente: |
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Chico Macena |
Ementa: |
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AUTORIZA A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET A EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DO DSV - DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIÁRIO |
Assunto: |
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CET / COMPETENCIA / DSV / IMPLANTACAO / PLANEJAMENTO / PRESIDENTE / SISTEMA VIARIO / TRANSITO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0714-2005 ver documento Econ1192-2005 ver documento Adm0897-2005 ver documento Fin0095-2006
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Veto: |
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ver documento vepl0103-2005
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 02/03/2005 | Encaminhado em 24/05/2005 | CCJ | Recebido em 24/05/2005 | Encaminhado em 10/08/2005 | ADM | Recebido em 11/08/2005 | Encaminhado em 15/09/2005 | ECON | Recebido em 16/09/2005 | Encaminhado em 27/10/2005 | FIN | Recebido em 31/10/2005 | Encaminhado em 06/04/2006 | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | Encaminhado em 09/01/2009 | SGP23 | Recebido em 09/01/2009 | Encaminhado em 04/02/2009 | SGP22 | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 09/02/2009 | CCJ | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 27/04/2009 | SGP21 | Recebido em 27/04/2009 | Encaminhado em 18/02/2011 | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 30/01/2013 | SGP21 | Recebido em 30/01/2013 | Encaminhado em 12/03/2019 | SGP23 | Recebido em 12/03/2019 | Encaminhado em 02/04/2019 | ARQUIVO | Recebido em 02/04/2019 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 14 em 10/12/2008 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 254, Legislatura 14 em 18/12/2008
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 110/2009 de 09/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Total, recebido em 03/02/2009 atraves do(a) OF ATL 43/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 103/2005, atraves do Documento Recebido nro. 116/2009 Oficio CMSP 286/2019 de 21/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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02/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |